Nota fiscal MEI: veja como deve ser emitida e a obrigatoriedade
A emissão de nota fiscal não precisa mais ser uma dor de cabeça para o MEI
A nota fiscal é um documento obrigatório para todas as empresas, mas será que os microempreendedores individuais precisam emitir a nota fiscal MEI?
Esse documento fiscal traz muitos benefícios para o negócio, como a redução de impostos, maior confiabilidade e credibilidade diante da Receita Federal, além de ser um recurso importante para organizar as finanças.
Neste post, vamos explicar sobre a obrigatoriedade da nota fiscal MEI e como emitir esse documento corretamente, seguindo as normas da Receita Federal. Confira!
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O que é a nota fiscal e quais os tipos para MEI?
Nota fiscal é um documento oficial para comprovar que houve uma transação comercial, seja ela de produtos ou de serviços.
Se você está na categoria de microempreendedor individual, precisa saber que existem alguns tipos de notas que um MEI pode emitir, confira a seguir:
- Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A Nota Fiscal Avulsa é um documento emitido de forma única, utilizada normalmente para empreendedores que não realizam operações comerciais com frequência.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
É um documento com validade jurídica que possui o intuito de registrar vendas de produtos, e está relacionada ao ICMS.
- Nota Fiscal de Venda ao consumidor (NFC-e)
A NFC-e é para quem possui loja física, sendo feita na realização de cada venda.
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A NFS-e é utilizada para os prestadores de serviços, devendo ser emitida sempre que houver uma venda de serviços.
Por que devo emitir a nota fiscal MEI?
A emissão da nota fiscal MEI não é obrigatória para a venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Por isso, muitos empresários deixam essa emissão de lado, mas esquecem que se o seu consumidor for uma pessoa jurídica, essa emissão se torna obrigatória.
Mesmo que a empresa seja pequena, é importante se preocupar com questões fiscais, pois, assim, será possível controlar o faturamento e até mesmo perceber se está na hora de se desenquadrar da categoria MEI.
Além disso, a NF oferece uma vantagem tanto para o consumidor quanto para o empreendedor, já que certifica que as mercadorias são legalizadas e registradas. Portanto, deixar a emissão da nota fiscal MEI para depois é negligenciar a sua empresa.
Como MEIs devem emitir nota fiscal?
O primeiro passo é se certificar de que sua empresa está habilitada para emitir a nota fiscal através do portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Depois, você precisa escolher a modalidade do documento fiscal emitido. Em seguida, você deve preencher todas as informações relevantes de forma precisa. Por fim, a nota fiscal MEI deverá ser assinada e enviada através do portal.
Entretanto, vale ressaltar que para quem é prestador de serviços, a partir de abril de 2023, a emissão da NFS-e deverá ser realizada pelo portal do Simples Nacional, seguindo o padrão nacional.
Essa mudança visa facilitar a emissão da nota fiscal para os microempreendedores individuais. Afinal, eles só precisarão acessar o sistema, preencher o CPF ou CNPJ do tomador, o serviço prestado e o valor do serviço. Em apenas 3 passos, será possível gravar e emitir a nota fiscal.
Facilite o cumprimento de suas obrigações fiscais!
Mesmo o MEI possuindo menos obrigações fiscais, ainda é necessário garantir o correto cumprimento para evitar problemas com o fisco, como o pagamento de multas, por exemplo.
Sendo assim, contar com uma contabilidade especializada para MEI é fundamental para garantir maior segurança e tranquilidade para o seu negócio.
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