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Aliança pela desburocratização e redução da carga tributária

Sescon-SP assinou Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de São Paulo
O Sescon-SP assinou, no dia 5 de setembro, um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de São Paulo, com o intuito de contribuir para a simplificação e redução das obrigações principais e acessórias, dos procedimentos administrativos, fiscais e sistêmicos com a finalidade de promoção da desburocratização.

O objetivo do termo assinado é unir esforços entre a Câmara e o Sescon-SP para a realização de estudos e pesquisas que vão contribuir na produção de informações sobre a administração dos recursos tributários recolhidos no município de São Paulo.

A assinatura do documento foi feita em reunião na sede do legislativo paulistano, ocasião em que estiveram presentes vereadores e diretores do Sescon-SP e da Aescon-SP, além dos componentes da mesa diretora da Câmara. “É uma satisfação para nós servir a esta casa de leis, o segmento produtivo e a sociedade, ajudando a simplificar a vida do empresário”, destacou na ocasião o presidente das entidades, José Maria Chapina Alcazar.

Durante a assinatura do termo, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto, destacou o pioneirismo da iniciativa em firmar parcerias com instituições que têm a contribuir com o município. “Somando esforços, nosso objetivo é tornar São Paulo novamente a cidade das oportunidades”, enfatizou o parlamentar, que concluiu dizendo que são participações de entidades como o Sescon-SP que podem ajudar a realizar algo tão grande.

A vereadora Edir Sales, contabilista por formação e considerada madrinha desta parceria, lembrou as mais de seis décadas de lutas do Sescon-SP em favor das categorias representadas e do empreendedorismo brasileiro. “Uma entidade atuante que certamente agregará muito para esta Casa e para a cidade”, disse.

Pelo convênio, serão realizadas reuniões de trabalho periódicas entre membros do Sescon-SP e da Câmara de Vereadores para viabilizar a troca de informações em busca da transparência fiscal e tributária paulistana, e ainda por alternativas de desburocratização e redução das obrigações e carga tributária impostas ao contribuinte.

Após a assinatura do documento, Chapina frisou a importância do termo. “Vamos subsidiar tecnicamente esta Casa, sempre tendo como objetivo a facilitação ao empreendedorismo no que diz respeito às obrigações acessórias, redução, otimização e formalização de processos e ainda na busca de melhorias para o desenvolvimento da cidade”. O presidente citou como dois pontos importantes a serem trabalhados a simplificação relativa ao processo de obtenção dos alvarás de funcionamento; e a fuga de empresas para municípios vizinhos em decorrência da carga tributária. “O município tem uma carga tributária muito alta, e as empresas estão deixando de investir aqui por essa razão. Com esse compromisso declaramos aqui um voto de confiança à municipalidade”.

Sescon-SP na luta contra a carga tributária 

Além do Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de São Paulo, outro esforço foi a união do Sindicato com a Fecomercio- SP, entidade que no último dia 24 de setembro nomeou José Maria Chapina Alcazar como seu presidente do Conselho de Assuntos Tributários.

Na ocasião, o líder setorial falou sobre a complexidade tributária, o número excessivo de obrigações acessórias e o peso dos tributos e de suas penalidades para o contribuinte e o empreendedor brasileiro. “Precisamos nos unir, estudar alternativas e exigir uma mudança”, destacou o empresário contábil, lembrando que nas últimas duas décadas foram criadas 4,2 milhões leis no País.

O presidente da Fecomercio-SP, Abram Szajman, lembrou que o Sescon-SP é um parceiro de muitas batalhas em prol da justiça tributária, citando a mobilização bem-sucedida pela extinção da CPMF.

O Conselho de Assuntos tributários da Fecomercio-SP se propõe a, ao lado de outros conselhos internos e entidades do segmento produtivo, desenvolver estudos, orientações à União, Estados, Municípios, além de provocar mobilizações pela desburocratização, redução da carga tributária, das obrigações acessórias e das multas abusivas.

E o assunto é de suma importância para o desenvolvimento nacional. Para se ter ideia, em entrevista para o portal financeiro Infoway, até mesmo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, classificou o sistema tributário brasileiro como “disfuncional”. Em sua análise, tal sistema funcionava quando o Brasil estava em um patamar mais baixo de desenvolvimento, mas agora está se tornando um gargalo para o crescimento.

Além disso, uma pesquisa realizada pela UHY, rede internacional de contabilidade e consultoria, revela que o Brasil tem uma das maiores cargas fiscais para empresas. De todos os 21 países pesquisados, apenas Japão, EUA e França têm uma maior carga tributária corporativa que o Brasil, para empresas com lucro, antes de impostos, acima de US$ 100 milhões.

E entre os países pesquisados, o Brasil lidera o ranking no caso de empresas com lucro estatutário de US$ 100 mil. Para empresas com lucros de US$ 10 milhões e US$ 100 milhões a situação não é muito diferente: o Brasil figura entre os países com maior tributação, respectivamente no terceiro e quarto lugares, o que acaba inibindo a atração de empresas estrangeiras para o País.

Por: Ruan Segretti

Fonte: Revista SESCON – Edição nº 269

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