Limite MEI 2024: o que você precisa saber?
Esclareça suas dúvidas sobre o limite MEI 2024. Saiba o que mudou!
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) que deseja expandir seus negócios sem sair dessa categoria, deve estar se perguntando sobre o limite MEI 2024.
Afinal, já temos novos limites? Quais são os ajustes?
O artigo de hoje desvenda o que você precisa saber sobre o limite MEI 2024, garantindo que sua empresa permaneça em conformidade e aproveite ao máximo as novas oportunidades.
Fique por dentro das atualizações essenciais para manter seu negócio saudável e em conformidade.
Vamos lá?
Qual o limite MEI 2024?
Ainda que se fale bastante no aumento do faturamento, o limite anual para o MEI em 2024 continua sendo de R$81 mil.
Já o limite mensal é de R$ 6.750.
Sendo assim, é importante se manter atento a esses valores, para não ultrapassar o teto e acabar sendo desenquadrado do MEI.
Mas e os novos valores?
Limite MEI 2024: proposta de aumento
As expectativas em relação ao aumento do limite MEI decorrem do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 — já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em 2022.
A proposta pretende fazer a seguintes alterações:
- Limite anual passaria de R$81 mil para R$ 144.913,41.
- Limite mensal passaria de R$6.750 para R$ 12.076,12.
No entanto, precisamos ter cautela, pois o projeto ainda aguarda votação do Plenário da Câmara, e ainda não há previsão de quando isso vai acontecer.
Desse modo, até lá, você deve respeitar o limite atual de faturamento.
Saiba mais:
O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Se você ultrapassar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que ainda é de R$81 mil, existem algumas consequências e ações a serem tomadas.
Vejamos cada caso:
-
Excesso de até 20%:
Se o faturamento exceder o limite em até 20%, ou seja, até R$97,2 mil, o MEI deve emitir uma DAS Complementar e pagar multas sobre o valor excedente.
Além disso, é necessário realizar o enquadramento como Microempresa (ME) no ano seguinte.
-
Excesso acima de 20%:
Caso o faturamento ultrapasse o limite em mais de 20%, o desenquadramento da categoria MEI ocorre imediatamente.
Nesse caso, você passará a atuar como Microempresa e haverá cobrança retroativa de impostos sobre o valor excedente obtido ao longo do ano, incluindo multas e juros.
É importante manter um controle preciso das finanças do negócio e estar bem-informado sobre as normas para evitar complicações fiscais e garantir a conformidade do seu negócio como MEI.
Em outras palavras, caso você preveja que irá ultrapassar o limite, é recomendável mudar de categoria de forma antecipada e planejada.
E nós, da Lawini, podemos ajudar você. Afinal, somos uma contabilidade especializada para MEI.
Proteja seu MEI com o suporte especializado da Lawini!
Proteger seu MEI é fundamental para garantir não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também para assegurar a saúde financeira e a sustentabilidade do seu negócio.
A Lawini oferece um suporte especializado em contabilidade para MEIs, focando em segurança, redução de custos e eficiência operacional.
Conosco, você tem a tranquilidade de que sua contabilidade está em boas mãos, permitindo que empreenda com segurança e dedique mais tempo ao crescimento do seu negócio.
Entre em contato conosco e faça um diagnóstico da situação do seu MEI!
