O que pode causar a exclusão do Simples Nacional para MEI?
Confira, neste artigo, quais são os principais erros que causam a exclusão do Simples Nacional para o MEI
A exclusão do Simples Nacional é um assunto que preocupa muitos microempreendedores individuais (MEIs). Afinal, essa modalidade de tributação simplificada é uma opção vantajosa para pequenos negócios, pois reduz a carga tributária e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
No entanto, existem certos erros que podem levar à exclusão do Simples Nacional, e é importante que os MEIs estejam cientes deles para evitar problemas futuros.
Neste artigo, você irá conferir quais são os principais motivos para a exclusão do Simples Nacional e o que pode ser feito para evitar a exclusão.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional, junto com Lucro Presumido e Lucro Real, são regime tributários. Em resumo, um conjunto de regras que definem como irá ocorrer a arrecadação de impostos da empresa.
Quais erros podem causar a exclusão do Simples Nacional
Existem alguns erros que podem causar a exclusão do Simples Nacional para o MEI, dentre os mais comuns são:
1- Ultrapassar o limite de faturamento anual
O MEI possui um limite de faturamento de até R$ 81.000,00 por ano. Caso esse valor seja excedido, ocorrerá a exclusão do Simples Nacional e o empreendedor terá que optar por outra modalidade de tributação.
É fundamental que o MEI acompanhe o seu faturamento de perto e, caso esteja próximo do limite, busque alternativas para se manter dentro da faixa permitida.
2- Atividades não permitidas no MEI
Outro erro que pode levar à exclusão é a prática de atividades não permitidas para MEIs.
Existem algumas atividades que não podem ser exercidas nessa modalidade, como, por exemplo, serviços de consultoria, medicina, odontologia, entre outros. Portanto, é importante que o MEI verifique se a sua atividade está dentro das permitidas.
3- Não cumprimento com as obrigações fiscais
Mais um ponto que pode ocasionar na exclusão do Simples Nacional, é não cumprir as obrigações fiscais.
O atraso no pagamento dos impostos mensais, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) também pode levar à exclusão. O MEI deve se atentar aos prazos e efetuar o pagamento em dia, evitando assim problemas com o Fisco…
4- Não emissão das notas fiscais
Por fim, outro ponto que pode causar a exclusão é a emissão correta das notas fiscais. O MEI é obrigado a emitir nota fiscal para prestação de serviços.
É realmente muito importante que você emita as notas fiscais corretamente através do Portal de Gestao NFS-e e cumpra com as suas obrigações.
Erros podem acontecer, mas podemos te ajudar!
Antes de mais nada, é importante dizer que a exclusão do Simples Nacional não significa o fim da sua carreira como empreendedor.
Porém, uma equipe de gestão contábil competente pode te ajudar. Para isso, saiba que pode contar com a Organização Contábil Lawini para isso. Você terá toda a expertise obtida ao longo dos mais de 40 anos de mercado à sua disposição, basta entrar em contato!
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