Conheça quais são as 5 etapas que constituem um processo trabalhista
Saiba como utilizar o direito processual a seu favor na Justiça do Trabalho e obtenha melhores resultados em seus serviços advocatícios
Identificar o processo trabalhista é crucial para que o advogado possa orientar convenientemente as disputas trabalhistas de seus clientes e aproveitar o momento para beneficiar seus clientes.
Ter os procedimentos adequados em vigor é tão importante quanto conhecer a lei quando se trata de ganhar um caso.
Por exemplo: arquivando imediatamente documentos cruciais, o caso é ganho sem perda de tempo ou dinheiro.
Da mesma forma, ao solicitar tratamento especial por conta da idade do requerente, o Estado é levado a agir mais rapidamente para proporcionar proteção.
Pensando nisso, a Lawini preparou este artigo para abordar alguns detalhes que envolvem o processo trabalhista.
Traremos também alguns fatores que são essenciais em seu desenvolvimento, como sua constituição e alguns outros procedimentos.
Portanto, continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Processo trabalhista: o que é?
Um empregador, funcionário ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode apresentar uma reclamação trabalhista, e esse é um procedimento legal para resolver questões relacionadas ao trabalho.
Você já deve estar ciente, conforme o artigo 791 da CLT, que uma disputa trabalhista não requer um advogado.
Entretanto, é altamente aconselhável procurar um para salvaguardar os interesses do cliente, usar a lei a favor do cliente, fazer e facilitar acordos.
Apesar disso, é difícil imaginar uma demanda do Sistema de Justiça do Trabalho que não termine com uma autocomposição e, portanto, com um apelo.
Segundo a Súmula 425 deste tribunal, um recurso deve ser assistido por um advogado no TST e pode fornecer fundamentos para recurso, o que pode mudar a perspectiva do magistrado em favor do réu.
Como funciona o processo trabalhista?
Um processo trabalhista possui algumas etapas para que seja desencadeado de maneira correta.
Dessa forma, conhecer quais são elas é fundamental.
1. Petição inicial: é o primeiro passo para a tutela jurisdicional. Nesse cenário, que pode ocorrer de maneira verbal ou escrita, é preciso apresentar endereçamento, qualificação das partes, apresentação dos fatos, pedidos, valor da causa, data, assinatura do reclamante ou representante – tudo conforme o artigo 840 da CLT.
2. Audiências: onde ocorrem tentativas de conciliação entre as partes; são ouvidos os depoimentos, testemunhas, peritos e técnicos.
3. Sentença: momento no qual ocorre o reconhecimento do pedido, a partir da manifestação do magistrado, podendo ser improcedente, total ou parcialmente procedente. Entretanto, é necessário que haja fundamentação e menção aos elementos de convicção do juízo.
4. Recursos: conforme o artigo 893 da CLT, existe um prazo de oito dias úteis a partir da publicação da decisão. Em alguns casos, o recurso extraordinário passa a ser de até 15 dias úteis, enquanto cinco para os embargos de declaração.
5. Execução: refere-se ao momento do processo trabalhista em que ocorre a quitação das obrigações após o conhecimento. Em suma, trata-se do momento no qual são definidos o pagamento e o recebimento de valores relacionados a todo o processo.
A fim de não obter maiores problemas com todos os trâmites envolvidos, o ideal é buscar apoio de profissionais que conhecem da sua área.
Tenha o suporte de profissionais qualificados para te orientar
Contar com o apoio de especialistas pode ser fundamental na hora de compreender e desempenhar melhor o seu trabalho em relação aos processos trabalhistas.
Afinal, eles podem auxiliar quanto às questões pertinentes, enquanto você foca a satisfação de seus clientes junto ao cumprimento das demandas diárias.
Dessa maneira, nós, da Lawini, podemos te ajudar!
Dispomos de um time com conhecimento necessário para garantir o diferencial competitivo para o seu negócio a fim de que ele possa ganhar cada vez mais espaço dentro do mercado.
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